A câmara de Itaporanga promoveu mais um momento democrático de debates e decisões, quando foi realizada na noite da última quinta-feira (5), mais uma sessão ordinária referente ao primeiro período legislativo de 2024.
O Presidente Ildean Rodrigues abriu a sessão dando as boas vindas aos presentes, por seguinte, o percurso da sessão foi dado como de costume, com o plenário da Casa dedicado a discussão e votação de várias matérias que estavam em pauta.
Entre os projetos aprovados pelo plenário da Casa nesta sessão estava o projeto de lei complementar nº 03/2024 que estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no programa “Minha Casa Minha Vida” realizados no município de Itaporanga.
Também foi discutido, votado e aprovado o projeto de lei nº 02/2024, que foi propositura do vereador Arlington Araruna de Queiroz, que reconhece no município de Itaporanga as pessoas portadoras de fibromialgia com deficiências na forma que especifica.
O vereador Márcio José Gomes Rufino apresentou uma Emenda, que foi aprovada por unanimidade, e que solicita atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamentos preferenciais, como também sugere que o município ofereça atendimento de reumatologia para os portadores de fibromialgia.
Os vereadores também votaram pela aprovação do projeto de lei de nº 50/2024, de propositura do vereador do Márcio José Gomes, que denomina de Espedito Alves o açougue público municipal instalado no mercado público.
Já o projeto de resolução número 02/2024 foi reprovado. O referido projeto tratava de instituir o relógio de ponto eletrônico e regulamenta o controle de frequência de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itaporanga.
Em seguida foi realizada a votação de um requerimento e uma indicação, sendo eles;
Requerimento nº 31/2024, que solicita a Secretaria Municipal de Esporte e cultura e lazer intervenções no estádio de futebol José Barros Sobrinho visando a realização do campeonato Poeirão 2024 e o campeonato Paraibano segunda divisão.
Indicação nº 02/2024, que dispõe sobre a criação de um programa Municipal de tratamento Clínica Escola, para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
