PERGUNTAS E RESPOSTAS

 

Essa área do Portal foi criada com o objetivo de publicar as perguntas do cidadão encaminhadas através deste Portal com as respostas das respectivas áreas desta Casa Legislativa.

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES:

 

Quais são as funções do vereador?

Os vereadores têm como principais funções legislar, fiscalizar o poder executivo municipal e representar os interesses da população perante a câmara.

 

Como posso entrar em contato com um vereador?

Você pode entrar em contato com um vereador através do telefone da câmara municipal ou por meio de seu e-mail oficial, disponíveis no site institucional.

 

Quais são as atribuições da câmara municipal?

A câmara municipal tem como atribuições principais fiscalizar o poder executivo, elaborar leis municipais e representar os cidadãos perante o governo local.

 

Como posso acompanhar se o vereador que votei está participando das sessões e propondo projetos?

Você pode acessar a aba "Atividades Legislativas" no nosso portal. Lá, constam todas as pautas, atas, presenças e proposições apresentadas por cada parlamentar. Também é possível assistir às sessões ao vivo ou gravadas.

Tenho dúvidas sobre como a Câmara utiliza os recursos que recebe da Prefeitura. Isso é público?

Sim. A Câmara recebe um repasse mensal chamado “duodécimo”, e todo o uso desse recurso é registrado no "Portal da Transparência", com dados sobre gastos com pessoal, manutenção, investimentos e outros.

 

Como acessar a pauta das reuniões?

https://www.camaraitaporanga.pb.gov.br/consultas/Mg==

Quero propor uma ideia de projeto de lei para beneficiar minha comunidade. Posso fazer isso?

Sim. Você pode enviar sua sugestão por meio do formulário "Consultas" ou protocolar presencialmente. As sugestões são analisadas pela Comissão de Legislação e, se viáveis, podem ser transformadas em proposições legislativas.

A Câmara Municipal respondeu negativamente ao meu pedido de informação. O que posso fazer?

Você pode entrar com recurso administrativo junto ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), explicando por que acredita que a informação deveria ser fornecida. O recurso será analisado pela autoridade superior.

A Câmara realiza audiências públicas? Como posso participar?

Sim. As audiências são divulgadas com antecedência na seção “Agenda da Câmara” e em nossas redes sociais. Qualquer cidadão pode comparecer, opinar e fazer perguntas.

 

Como posso acompanhar as sessões da câmara?

As sessões da câmara são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente na sede da câmara ou através de transmissões ao vivo disponíveis no Instagram ou Youtube da câmara.

 

Qual é o papel do presidente da câmara municipal?

O presidente da câmara municipal é responsável por dirigir as sessões legislativas, representar a câmara perante outras instituições e zelar pelo cumprimento do regimento interno.